CDC

"CDC" reúne a íntegra da Lei nº 8.078, um marco na proteção dos direitos do consumidor no Brasil, que se tornou um pilar fundamental da legislação nacional desde sua promulgação em 11 de setembro de 1990. Este compêndio não é apenas uma apresentação do texto legal, mas uma reflexão sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor na construção de um mercado mais justo e equilibrado. A obra contextualiza a norma no cenário constitucional brasileiro, ressaltando como seus princípios se entrelaçam com os artigos 5º, XXXII, 150 e 170 da Constituição de 1988, garantindo a proteção do cidadão em suas relações de consumo. Com uma linguagem acessível, o livro serve tanto para profissionais da área do direito quanto para o público em geral, oferecendo uma compreensão clara dos direitos e deveres que regem o consumo no país. Ao trazer à tona casos práticos e exemplos do cotidiano, "CDC" se torna uma ferramenta essencial para quem busca entender melhor a dinâmica do mercado e os direitos que lhe assistem, promovendo uma leitura que instiga a reflexão sobre a cidadania e o exercício da cidadania na relação de consumo.